Vereador
de Porto Alegre apresenta projeto transferindo o acampamento
farroupilha do Parque da Harmonia para o Porto Seco. Leiam, abaixo,
os seus intentos:
PROC.
NO 0247/15
PLL
NO 021/15
PROJETO
DE LEI
Estabelece
que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico,
bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo
Cultural do Porto Seco e determina que, para esse fim, sejam
disponibilizadas estruturas permanentes nesse local.
Art.
1 0 Fica estabelecido que desfiles e paradas de caráter civil,
militar ou folclórico, como os alusivos ao Carnaval, à Semana da
Pátria e à Semana Farroupilha, bem como festas da cultura popular,
sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco.
Art.
20 Para o fim do disposto no art. 1 0 desta Lei, deverão ser
disponibilizadas estruturas permanentes no Complexo Cultural do
Porto Seco.
Art.
30 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.
40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROC.
NO 0247/15
PLL
NO 021/15
EXPOSIÇÃO
DE MOTIVOS
A
construção da pista de eventos do Complexo Cultural do Porto Seco
tinha como ideia inicial a construção de um palco adequado ao
Carnaval. O local escolhido, inicialmente, foi o Parque Marinha do
Brasil. Não houve restrições dos tradicionalistas, uma vez que o
local seria usado também para os desfiles alusivos ao 20 de
Setembro, mas houve pessoas que foram contrárias à obra e que,
inclusive, acionaram a Justiça, para impedir a construção naquele
local. Outra possibilidade estudada foi a sua construção no Bairro
Humaitá, que também encontrou a resistência de algumas pessoas.
Finalmente, a pista de eventos estabeleceu-se no Porto Seco, na Zona
Norte, com total apoio da comunidade, sendo realizado, em 2004, o
primeiro desfile oficial do Carnaval de Porto Alegre.
Contudo,
a estrutura temporária — montada e desmontada a cada Carnaval —
é uma situação que desagrada aos usuários do espaço. Em função
disso, decorrem outros problemas. A ausência da obra definitiva faz
com que não haja segurança durante o ano, o que permite a ação
de vândalos e saqueadores. Para restaurar a parte elétrica dos
barracões, a fim de deixá-los em condições de uso, com
extintores e demais itens exigidos pelo Plano de Prevenção e
Proteção contra Incêndio — PPCI —, o qual foi concedido
mediante liminar judicial, a Prefeitura gastou trezentos mil reais
em 2014. Soma-se a esse valor o custo de 3 milhões de reais anuais
referentes à colocação e à retirada das arquibancadas. Juntas,
essas cifras representam, pelo menos, 30 milhões de reais em uma
década, valor que seria suficiente para iniciar a Obra das
estruturas permanentes.
Ainda,
nas imediações do Complexo Cultural do Porto Seco, há
prostituição e uso de drogas, trazendo degradação à região, o
que demonstra a exclusão e a marginalização dos admiradores e
frequentadores do Carnaval de Porto Alegre.
Diante
disso, apresenta-se o presente Projeto de Lei, que determina que
desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico no
Município de Porto Alegre sejam realizados no Complexo Cultural do
Porto Seco, visando a incentivar a inclusão social, a socialização
dos espaços culturais e a economia, o que será fomentado com a
construção de estruturas permanentes para a realização de
atividades, bem como a valorizar a área do Complexo Cultural do
Porto Seco e de suas imediações. Nesse sentido, sua aprovação
manterá a cultura de vanguarda de coesão social e democrática de
nosso Município, que é conhecida no mundo inteiro.
Diante
disso, esperam-se a compreensão e o apoio dos nobres colegas
vereadores de nosso Município.
VEREADOR
CLÁUDIO JANTA
FONTE: BLOG LÉO RIBEIRO
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