Aprovado Projeto do Ver. Bernardino que regrará o Acampamento Farroupilha, estendendo seu prazo de 25 de Agosto á 20 de SetembroA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (13/03/2008) projeto do Ver. Bernardino que estende o prazo do Acampamento Farroupilha de 25 de agosto à 20 de setembro. Entre outras contemplações está ainda a premiação dos melhores projetos culturais dentro de cada categoria (CTG, Piquete, DTG), também o disciplinamento para comércio de produtos e serviços oriundos de culturas de outros estados.
PROC. Nº 1800/07PLL Nº 058/07PROJETO DE LEIREDAÇÃO FINALInstitui, no Município de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realiza-do anualmente, determina à organização do Acampamento Farroupilha a edição anual de seu regulamento e às entidades interessadas em participar desse Acam-pamento a apresentação de projeto cultu-ral a ser implementado no período de sua realização, determina premiação para os melhores projetos culturais apresentados e dá outras providências.Art. 1º Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realizado anualmente, destinado a promover eventos artísticos e culturais alusivos à tradição rio-grandense, especialmente à manutenção dos ideais da Revolução Farroupilha.Art. 2º O Acampamento Farroupilha será organizado pela Comissão Especial constituída na forma do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores.§ 1º A Comissão Especial a que se refere o “caput” deste artigo deverá iniciar os trabalhos até o final do mês de março.§ 2º A permanência do Acampamento Farroupilha deverá compreender o período de 25 de agosto a 20 de setembro.§ 3º O desmonte dos galpões deverá ser feito nos 10 (dez) dias subseqüentes ao encerramento do Acampamento Farroupilha, sob pena de, em caso de não-atendimento desse prazo, não ser admitida a inscrição do infrator no Acampa-mento, no ano subseqüente.Art. 3º A organização do Acampamento Farroupilha deverá editar, anualmente, seu regulamento, observando:I – a vedação à comercialização de produtos ou serviços que não representem as tradições rio-grandenses;II – a vedação de reprodução de músicas que não representem as tradições rio-grandenses;III – a destinação de área de estacionamento com fácil acesso para autoridades e acampados;IV – a divulgação de todos os projetos que serão executados pelos acampados, devendo conter hora, dia e local de sua realização;V – a competência exclusiva da comissão organizadora para o remanejo dos lotes;VI – a preservação permanente do meio ambiente e do ecossistema;VII – a obrigatoriedade da afixação do alvará de autorização do lote em local de fácil visualização;VIII – a vedação à utilização de equipamentos amplificadores de som ou qualquer equipamento que prejudique os demais acampados:a) das 0h às 10h, de segundas a sextas-feiras; e b) das 2h às 8h, nos sábados, nos domingos e no dia 20 de setembro.§ 1º O comércio de produtos e serviços que não representem as tradições gaúchas poderá ser autorizado até o limite de 20% (vinte por cento) do total de licenças a serem concedidas pelo Município para a comercialização de produtos e serviços, desde que identificada sua origem cultural.§ 2º Excetua-se das restrições à comercialização de produtos e serviços de que tratam o inc. I e o § 1º deste artigo a venda de bebidas em geral.Art. 4º As entidades interessadas em participar do Acampamento Farroupilha deverão apresentar projeto cultural a ser implementado no período de sua realização.Parágrafo único. Os 03 (três) melhores projetos culturais serão premiados em cada uma das seguintes categorias:I – Categoria CTG, para os centros de tradições gaúchas;II – Categoria DTG, para os departamentos de tradições gaúchas;III – Categoria PQT, para os piquetes; eIV – Categoria Empresa, para os CTGs, DTGs e piquetes de empresas públicas e privadas. Art. 5º Fica vedado qualquer tipo de cobrança para o ingresso no Parque Marício Sirotsky Sobrinho durante o Acampamento Farroupilha.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (antes denominado Parque Harmonia) foi idealizado e construído pelo Engenheiro Agrônomo Curt Alfredo Guilherme Zimmermann e inaugurado no dia 4 de setembro de 1982.No dia da inauguração, o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Aldeias dos Anjos, de Gravataí, e o CTG Tiarayu, de Porto Alegre, fizeram diversas apresentações, danças de invernada, dança dos facões, chula e declamações. Nesta data,teve início o fogo de chão.O CTG Rodeio da Saudade, de Rio Pardo, inaugurou a cancha de rodeio,onde foram realizados o primeiro tiro de laço (por João Carlos da Silva, o Carlinhos) e a primeira gineteada (por Dilon Gustavo da Silva). As primeiras provasde rédeas foram feitas por Vladimir da Silva e Leandro da Silva. A primeira Prenda Juvenil da 5ª Região Tradicionalista, Lisiane da Silva, ofereceu o primeiro chimarrão ao chefe da Casa Civil da Presidência, Leitãode Abreu.A cancha reta foi inaugurada pelo 4º RPMon (Regimento da Polícia Montada) da Brigada Militar, comandado pelo Tenente Dalmo. Heraldo de Carvalho, responsável pela parte gauchesca do Acampamento, contou com ajuda de Índio Sepé e de Luiz Menezes para implantar o tradicionalismono Parque Harmonia. O primeiro aniversário do Parque Harmonia foi realizado no ano seguinte.Seu criador, o Engenheiro Curt Zimmermann, recebeu uma placa de bronze da comunidade rio-grandense. Nesse ano, foi construído um fogo de chão na entrada da fazendinha, para que todos os visitantes que por ali chegassem pudessem matearao pé do fogo. Em 1984, a fazendinha do Harmonia passou a ser administrada pela antiga Epatur (empresa pública municipal, responsável pelo turismo da Capital). O galpão que existia na época foi alugado para a Churrascaria Galpão Crioulo. Emoutubro de 1986, o galpão incendiou, e foi reconstruído com as mesmas características.O Parque Harmonia, em março de 1987, recebeu o nome de Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.Nesse ano, foi realizado o 1º Acampamento Farroupilha, reunindo diversos CTGs e piquetes que acampam até hoje. O pioneiro em montagem de galpão é o Velho Camboim, com o Marasquim. Nos anos anteriores, não havia acampamento, e sim grupos de amigos ou piquetes que ficavam na área da fazendinha. Eles cavalgavam até o Parque, um ou dois dias antes do desfile de 20 de setembro, fazendo do Parque uma pousada ou ponto de concentração. Os mais antigos freqüentadores do Parque Harmonia faziam suas gauchadas bebendo e tocando gaita-ponto e violão, principalmente nos finais de semana, quando o local é muito freqüentado por famílias que gostam de fazer, ali, o seu churrasco, devido à grande quantidade de quiosques existentes. Desde 1987, participam do Acampamento CTGs, DTGs (Departamentos de Tradições Gaúchas), piquetes, famílias, associações e entidades afins.Em 1990, passou a ser cobrado espaço para o comércio, quando a 1ª RT (Região Tradicionalista) assumiu a coordenação. Em 1997, assumiu o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho).O número de acampados evoluiu com o tempo. Até 1995, eram emtorno de cem. De 1996 a 2000, subiu para 170 grupos; de 2001 a 2003, foi para 240; em 2004, passou para 317, mais praça de alimentação e pontos comerciais; em 2006, chegou a quatrocentos grupos. Setembro é um mês especial para os gaúchos, motivo de orgulho e ponto máximo para reafirmar suas tradições. É o mês em que se relembra a Guerrados Farrapos (1835-1845), que tanto marcou a história do Estado. É o mês de ficar acampado no Parque Harmonia, junto com milhares de pessoas que se deslocam de todos os cantos do Rio Grande do Sul para celebrar a cultura gaúcha. Circulam, por lá, milhares de pessoas que se divertem, que relembram e reafirmam as tradições gaúchas, evidenciando um processo cultural e pedagógico, sobretudo para as futuras gerações.O Acampamento Farroupilha contribui decisivamente para a divulgação dos símbolos rio-grandenses, esclarecendo o uso e o conhecimento dos mesmos, para despertar o espírito cívico de todos que dele participam e, ainda, para promover atividades culturais que aumentem o conhecimento de nossas tradições. Em que pese os anos contínuos de realização do Acampamento Farroupilha no Parque Harmonia, não existe nenhuma lei que o regulamente, mantendo suas características originais e garantindo sua continuidade ao longo do tempo.É nesse sentido que propomos o presente Projeto de Lei e esperamos contar com o apoio dos nobres Colegas para a sua aprovação, pois entendemos ser a institucionalizaçãodo Acampamento Farroupilha de relevância pública para a cidade de Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul.Antes de finalizar esta Exposição de Motivos, é necessário fazer uma breve referência histórica à Revolução Farroupilha, pela enorme importância que encerra no cenário gaúcho e brasileiro. No final do século XVIII, eram apresentados ao mundo os ideais iluministas e liberais.Na Europa, a burguesia francesa ascendia ao poder após a revolução e, na América, os norte-americanos conheciam a independência, após longa batalha. Os iluministas e os liberais pregavam a liberdade e a igualdade, a livreiniciativa e a propriedade privada. Essas idéias não tardaram a chegar ao Brasil e, no início do século XIX, a monarquia brasileira passava a ser vista como atraso aodesenvolvimento, principalmente para a burguesia que se formava. Aconteceram diversas revoltas em todo o País e, no sul, estourou a Revolução Farroupilha.As idéias de autonomia e federalismo encantaram a elite brasileira e ganharam força naturalmente na Província de Rio Grande de São Pedro do Sul. A distância do poder central, a condição de produtor de alimentos, os elevados impostos pagos ao Império e a recente vivência de guerras impulsionaramo Estado gaúcho a não aceitar a submissão que lhe era imposta.A elite rural gaúcha, cansada dos desmandos do centro do País e do descaso político, rebelou-se.Os farroupilhas, reunidos num partido próprio – contrapondo-se aos conservadores, os caramurus – eram um dos grupos mais exaltados e defendiam idéias como a adoção de um regime republicano ou, ao menos, de um regime de federação em que as províncias tivessem maior autonomia.O confronto entre liberais e conservadores era, no Rio Grande do Sul,particularmente acentuado. Aqui, os moderados não tinham nenhuma expressão, e por isso eram apelidados de “chimangos” – caça com a qual não valia a pena segastar chumbo. O apelido, a partir daí, espalhou-se para todo o País.A Revolução Farroupilha, também chamada de Guerra dos Farraposou Decênio Heróico (1835-1845), eclodiu no Rio Grande do Sul e configurou-se na mais longa revolta brasileira.No dia 20 de setembro, festeja-se, no Rio Grande do Sul, a Revolução Farroupilha, que eclodiu na noite de 19-9-1835, quando Bento Gonçalves da Silva avançou, com cerca de duzentos “farrapos” (ala dos exaltados, que queriam provínciasmais autônomas, unidas por uma república mais flexível), sobre a capital Porto Alegre (que na época possuía cerca de quatorze mil habitantes), pelo caminho da Azenha (atual Avenida João Pessoa). Historiadores apontam algumas causas para a eclosão da revolta gaúcha,entre elas:1) Causas Econômicas: o Rio Grande do Sul estava esgotado pela seqüência de guerras, a última das quais tinha sido a Campanha da Cisplatina, com as estâncias e charqueadas produzindo pouco, com os rebanhos esgotados e sem que oImpério brasileiro pagasse as indenizações de guerra, apesar de locupletar-se com as exportações de café e açúcar do centro do País. Os impostos sobre o gado em pé e sobre a arroba de charque – principais produtos da Província – eram escorchadores. Todos os produtos da pecuária pagavam dízimo. Cada arroba exportada pagava seiscentos réis de taxa, e cada légua de campo pagava cem mil réis de imposto anual. O pior, porém, é que o centro do Brasil preferia comprar o charqueplatino ao invés do charque rio-grandense, que era produzido pelo braço escravo das charqueadas, e, portanto, caro. O charque uruguaio ou argentino, fruto do braço assalariado nos intervalos das infindáveis guerras e revoluções do Prata, era vendido,no Rio de Janeiro e em São Paulo, bem mais barato do que o charque rio--grandense.2) Causas Sociais: o Rio Grande do Sul tinha quatorze municípios e cidades, com suas vilas respectivas, e uma população de, aproximadamente, 150 mil pessoas, entre brancos, escravos e índios. Não havia uma escola pública, umaponte construída ou uma estrada em boas condições. Apesar do seu continuado sacrifício nas guerras de fronteiras, da riqueza que o café acumulava na Corte, da sangria na sua população masculina dizimada pelas guerras e do luto constante das mulheres gaúchas, o Rio Grande do Sul não merecia qualquer atenção ou reconhecimento por parte do Império. O descontentamento era geral.3)Causas Políticas: O Movimento Farroupilha foi um dos muitos movimentos liberais que sacudiram a Regência na primeira metade do século XIX, na década de trinta, e foi, de fato, a primeira experiência republicana no território doBrasil. As causas políticas que levaram à Revolução foram muitas, sobretudo graças à inabilidade do Presidente da Província, Dr. Antônio Rodrigues FernandesBraga, primeiro rio-grandense a ocupar tão alto posto. Fernandes Braga denunciou Bento Gonçalves da Silva como conspirador, e a recém-empossada Assembléia Provincial (20-4-1835) – substituta do antigo Conselho Geral da Província e onde o Partido Liberal tinha maioria – exigiu que o Presidente Fernandes Braga apresentasse provas, mas esse, em sessão secreta, não pode fazê-lo. Bento Gonçalves conPROC.solidava, assim, sua posição de líder liberal. Anteriormente, já fora denunciado como conspirador contra o Império pelo Marechal Sebastião Barreto Pinto, quando se revoltara diante da famigerada e reacionária “Sociedade Militar”. Chamado àCorte nessa ocasião para se defender, voltou inocentado das acusações e altamente prestigiado, conseguindo a nomeação de Fernandes Braga para presidente, o qual,agora, lhe pagava o gesto com nova acusação. Funcionando durante pouco mais de mês, a Assembléia Provincial foi, sempre, um caldeirão fervente.4) Causas Militares: a autoridade militar maior da Província era o Comandante das Armas, Marechal Sebastião Barreto Pinto, conservador ferrenho e feroz inimigo de Bento Gonçalves, que fora comandante de fronteira em Jaguarão.Bento Gonçalves da Silva não era oficial do exército, mas guerrilheiro das milícias e, depois da Guarda Nacional, forjado e experimentado no campo de batalha, foi comandante de gaúchos que apenas se fardavam – quando recebiamfarda – nos períodos de guerra. Sua brilhante carreira de armas, desde soldado raso até Coronel da Guarda Nacional, era a causa do ciúme do velho marechal do exércitobrasileiro. Que não era bem visto pelos grandes do Império prova o fato de que recebeu quatro condecorações por seu feitos militares, mas nunca recebeu terras nem título de nobreza, ao contrário, por exemplo, de Manuel Marques de Souza,João da Silva Tavares, Francisco Pedro de Abreu e do próprio Osório. Portanto, os problemas econômicos que atingiam as classes dominantes figuram entre as principais causas da Revolução. Os poderosos estancieiros gaúchosqueriam que o governo imperial protegesse a pecuária do RS e dificultasse a entrada do charque argentino e uruguaio no Brasil que, devido ao baixo imposto de importação, fazia concorrência desleal, arruinando a economia gaúcha. Essa mesmaelite dos grandes fazendeiros também lutava junto ao governo imperial, por uma maior liberdade administrativa para o RS.A Revolução durou quase dez anos, sem vencedor e vencido. O tratado de paz foi assinado em Ponche Verde, pelo Barão Duque de Caxias e pelo General Davi Canabarro, em 28-2-1845.Fora da Capital, os farroupilhas passaram a ter expressivos êxitos. Na Batalha do Seival (que fica no atual município de Candiota), o General Antônio de Souza Netto impôs fragorosa derrota ao legalista João da Silva Tavares, que possuía170 combatentes a mais. No dia seguinte, em 11-9-1836, Netto proclamou a República Rio-Grandense, com sede em Piratini.Discurso de proclamação da República Rio-Grandense:Camaradas! Nós, que compomos a Primeira Brigada do exército liberal,devemos ser os primeiros a proclamar, como proclamamos, a independência dessa província, a qual fica desligada das demais do Império e forma um Estadolivre e independente, com o título de República Rio-Grandense, e cujo manifesto às nações civilizadas se fará oportunamente. Camaradas! Gritemos pela primeiravez: Viva a República Rio-Grandense! Viva a independência! Viva o exército republicano rio-grandense! (Antônio de Souza Netto)Todavia, os farrapos sofreram outro duro revés perto da Capital, a qual sitiavam, ao serem batidos na Ilha de Fanfa; o exército rebelde de mil homens dispersou-se, e seu comandante, General Bento Gonçalves da Silva, foi preso e levado para a Fortaleza da Laje, no Rio de Janeiro.Em 1839, juntou-se ao exército farrapo o corsário italiano Giuseppe Garibaldi. Os farrapos precisavam, após quatro anos de combates, acesso à Lagoa dos Patos e ao Oceano, que eram bloqueados pelos imperialistas assentados em Porto Alegre e Rio Grande, respectivamente. Para romper o cerco, resolveram sublevar Santa Catarina, onde possuíam simpatizantes. Para tanto, decidiram tomar a estratégica cidade de Laguna. Para tanto, Garibaldi mandou construir dois enormeslanchões numa fazenda do atual município de Camaquã (que dista cerca de 125 quilômetros de Porto Alegre), que foram arrastados entre o atual município de Palmares do Sul e a foz do Rio Tramandaí (no atual município de Tramandaí), sobre carreta de oito rodas, por cerca de duzentos bois. Em Araranguá, no Estado de Santa Catarina, o lanchão Rio Pardo naufragou; todavia, seguiram em frente com o lanchão Seival, comandado pelo americano John Griggs (apelidado de “João Grande”).Em Laguna, os lancheiros, apoiados pela tropa de Davi Canabarro, obtiveram grande vitória e anexaram a Província em 29-7-1839, denominando-a República Juliana.Em Laguna, Garibaldi encontrou a costureira Ana Maria de Jesus Ribeiro, a qual veio a se chamar Anita Garibaldi e que o acompanhou nas andanças da guerra, a cavalo (a casa natal de Anita permanece preservada). Anos mais tarde, Garibaldi voltou para a Itália, para lutar pela sua unificação; por isso, é conhecido como “herói de dois mundos”. Os imperiais retomaram Laguna em 15-11-1839.No Rio Grande do Sul, os farroupilhas mudaram a Capital mais duas vezes: para Caçapava do Sul em 1839, e para Alegrete em julho de 1842. Em 14-11-1844, os farroupilhas sofreram duro revés no Cerro dos Porongos, situado entre os atuais municípios de Piratini e Bagé. Nessa batalha, o CoPROC. OCoronel imperial Francisco Pedro de Abreu,o astuto “Moringue”, destroçou os 1,1 mil combatentes de Davi Canabarro, que foram surpreendidos enquanto dormiam.Muitos fatos aconteceram, várias pessoas morreram e, quase dez anos depois de muitas lutas e combates, houve a pacificação.O tratado de paz celebrado em 1845 veio atender a uma série de reivindicações, principalmente em relação à obtenção de tratamento mais justo por parte do governo imperial. O nome dos líderes farroupilhas está afixado em inúmerasruas de municípios gaúchos.Principais pontos assinados no tratado de paz:– o Império pagaria as dívidas do governo republicano;– os oficiais republicanos são incorporados ao exército brasileiro;– eram declarados livres todos os escravos que tinham lutado nas tropasrepublicanas;– seriam devolvidos todos os prisioneiros de guerra; e– foram elevadas as taxas alfandegárias para importação do charqueestrangeiro, o que favoreceu o charque gaúcho.A epopéia da Revolução Farroupilha criou grandes heróis, mitos e símbolos; os ideais e sentimentos dos revoltosos farroupilhas continuam presentes e expressos nas tradições e nos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.Entre os principais líderes, destacam-se: Bento Gonçalves, Davi Canabarro,José Garibaldi, Antônio de Souza Neto, Gomes Jardim e Lucas de Oliveira.Principais combates da Revolução Farroupilha:1) Combate de Arroio Grande, em 14 de outubro de 1835, entre as forças do legalista João Nunes da Silva Tavares e o farroupilha Antunes da Porciúncula, com vitória legalista.2) Em 16 de outubro de 1835, combate entre as forças farroupilhas comandadas por Antônio de Souza Neto e os legalistas de Silva Tavares. Vitória farroupilha, tendo o comandante legalista fugido para o Uruguai.3) Em 2 de março de 1836, o farroupilha Lima e Silva, jovem brilhante e impetuoso, apesar de não ser rio-grandense, derrota o seu antigo companheiro, Bento Manuel Ribeiro.4) Em 7 de abril de 1836, Lima e Silva obtém outra vitória, em Pelotas, obrigando à rendição o legalista Major Marques de Souza.5) Ainda em abril, no Passo dos Negros, foi derrotado e aprisionado o legalista Cel. Albano de Oliveira Bueno, mais tarde assassinado por seus carcereiros.6) Em 9 de abril, o legalista Pinto Bandeira surpreende os farroupilhas em Torres, derrotando-os.7) Em 12 de abril, o legalista Juca Ourives é derrotado por Lima e Silva, no Faxinal, em Viamão.8) Em 22 de abril, o Cel. Onofre Pires derrota, em Mostardas, os legalistas comandados pelo Capitão Francisco Pinto Bandeira, mas empana o brilho da vitória fuzilando prisioneiros.9) Em 12 de junho, Bento Gonçalves derrota, no Arroio dos Ratos, os imperialistas comandados pessoalmente por Bento Manoel Ribeiro, o qual conseguiu fugir.10) Em 13 de junho, o comandante farroupilha Domingos Crescêncio derrota o legalista Silva Tavares na Lagoa Cajubá. Aos poucos, esse valoroso chefe legalista vai merecendo o apelido de “quartel ambulante dos farrapos”, porquesempre que estavam precisando de armas e cavalos, esses o atacavam e tomavam tudo.11) A data de 15 de junho de 1836 é uma data negra para a Revolução Farroupilha: o Major Marques de Souza, que se rendera, em Pelotas, aos farroupilhas e que estava preso no navio Presiganga, subornou seu carcereiro pernambucanoe fugiu para Porto Alegre. Na Capital, com a cumplicidade do velho Marechal João de Deus Mena Barreto, surpreendeu os farroupilhas, apossando-se do Palácio do Governo e expulsando-os de Porto Alegre. Nunca mais os farroupilhas conquistariama Capital gaúcha, a qual, por este feito, ganhou do Império o título de “Leal e Valorosa” que ostenta, hoje, em seu brasão; Marques de Souza terminou sendo designado, por seu feito, Conde de Porto Alegre.12) Bento Gonçalves, no fim de junho, pessoalmente comanda ataque e cerco à Capital, sem resultado. O heroísmo de seus defensores é incrível, repelindo todas as investidas farroupilhas.13) Em 12 de julho, Antônio de Souza Neto, guerrilheiro notável, estancieiro que gostava de bailes e carreiras, elegante a ponto de só entrar em combate com uniforme de gala e ostentando todas as suas condecorações, derrota João daSilva Tavares, o qual se vê, novamente, obrigado a fugir para o Uruguai. 14) Em 10 de setembro, na grande Batalha do Seival, Antônio de Souza Neto encontra-se, novamente, com Silva Tavares, infligindo-lhe uma derrota fulgurante. Foi tão grande o entusiasmo dos farroupilhas com essa vitória que Antônio de Souza Neto, ao que se diz, estimulado por Joaquim Pedro Soares e Manoel Lucas de Oliveira, comandantes de seus batalhões, proclamou, na manhã do dia 11 de setembro, a República Rio-Grandense, declarando separado o Rio Grande doSul do Império do Brasil. Por fim, transcrevemos trechos dos famosos Manifestos de Bento Gonçalves:Compatriotas! O amor à ordem e à liberdade, a que me consagreidesde minha infância, arrancaram-me do gozo do prazer da vida privada para correr convosco à salvação de nossa querida pátria. Via a arbitrariedade entronizadae não pude ser mais tempo surdo a vossos justos clamores; pedistes a cooperação de meu braço e dos braços que me acompanham, e voei à capital a fim de ajudar-vos a sacudir o jugo que com a mão de um inepto administrador vos tinhaimposto uma facção retrógrada e antinacional.A inaptidão que desde logo mostrou para tão elevado cargo e a versatilidade de caráter do Sr. Braga favoreceram os desígnios dos perversos, que nele acharam o instrumento de seu rancor contra os livres; e no poder anexo a presidênciao meio de saciar suas ignóbeis vinganças.O Governo de sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro, por uma covardia repreensível, pela má escola dos seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras. Tem feito tratados com potências estrangeiras, contrários aos interesses e dignidade da Nação. Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela os dinheiros públicos... Faz leis sem utilidades públicas e deixade fazer outras de vital interesse para o povo... Não administra as províncias imparcialmente... Tem conservado cidadão longo tempo presos, sem processo de que constem seus crimes. ProclamaçãoSala das Sessões da Assembléia Constituinte e Legislativa(Alegrete, 1843) RIO-GRANDENSES!Está satisfeito o voto nacional. Chegou finalmente a época em que vossos Representantes reunidos em Assembléia Geral vão formar a Constituição Política, ou a Lei fundamental do Estado. Desde o primeiro período de nossa Revolução,desde o primeiro grito de nossa Independência, é este sem dúvida um dos sucessos mais memoráveis, que deve ocupar um dia as páginas da história. Dentro em pouco tempo o edifício social será levantado sobre bases certas e inalteráveis.Concidadãos! Os destinos da Pátria dependem principalmente de vossa constância e valor. Nesta luta de liberdade contra a tirania vós tendes dado um exemplo heróico do mais nobre, desinteressado patriotismo, e vossos dolorosos sacrifícios assaz provam, quanto pode uma Nação generosa, e magnâmica, que jurou não ser escrava.São com as palavras acima, fruto dos Manifestos de Bento Gonçalves da Silva, que reafirmamos as tradições gaúchas, tão bem representadas pelo respeitávelAcampamento Farroupilha, que ora queremos ver transformado em Lei. Contamos com o apoio dos nossos Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.Sala das Sessões, 4 de abril de 2007.VEREADOR BERNARDINO VENDRUSCOLOLíder da Bancada do PMDB
FONTE: http://www.bernardinors.com.br/default.asp?SECAO=2&SUBSECAO=0&EDITORIA=459
PROC. Nº 1800/07PLL Nº 058/07PROJETO DE LEIREDAÇÃO FINALInstitui, no Município de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realiza-do anualmente, determina à organização do Acampamento Farroupilha a edição anual de seu regulamento e às entidades interessadas em participar desse Acam-pamento a apresentação de projeto cultu-ral a ser implementado no período de sua realização, determina premiação para os melhores projetos culturais apresentados e dá outras providências.Art. 1º Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realizado anualmente, destinado a promover eventos artísticos e culturais alusivos à tradição rio-grandense, especialmente à manutenção dos ideais da Revolução Farroupilha.Art. 2º O Acampamento Farroupilha será organizado pela Comissão Especial constituída na forma do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores.§ 1º A Comissão Especial a que se refere o “caput” deste artigo deverá iniciar os trabalhos até o final do mês de março.§ 2º A permanência do Acampamento Farroupilha deverá compreender o período de 25 de agosto a 20 de setembro.§ 3º O desmonte dos galpões deverá ser feito nos 10 (dez) dias subseqüentes ao encerramento do Acampamento Farroupilha, sob pena de, em caso de não-atendimento desse prazo, não ser admitida a inscrição do infrator no Acampa-mento, no ano subseqüente.Art. 3º A organização do Acampamento Farroupilha deverá editar, anualmente, seu regulamento, observando:I – a vedação à comercialização de produtos ou serviços que não representem as tradições rio-grandenses;II – a vedação de reprodução de músicas que não representem as tradições rio-grandenses;III – a destinação de área de estacionamento com fácil acesso para autoridades e acampados;IV – a divulgação de todos os projetos que serão executados pelos acampados, devendo conter hora, dia e local de sua realização;V – a competência exclusiva da comissão organizadora para o remanejo dos lotes;VI – a preservação permanente do meio ambiente e do ecossistema;VII – a obrigatoriedade da afixação do alvará de autorização do lote em local de fácil visualização;VIII – a vedação à utilização de equipamentos amplificadores de som ou qualquer equipamento que prejudique os demais acampados:a) das 0h às 10h, de segundas a sextas-feiras; e b) das 2h às 8h, nos sábados, nos domingos e no dia 20 de setembro.§ 1º O comércio de produtos e serviços que não representem as tradições gaúchas poderá ser autorizado até o limite de 20% (vinte por cento) do total de licenças a serem concedidas pelo Município para a comercialização de produtos e serviços, desde que identificada sua origem cultural.§ 2º Excetua-se das restrições à comercialização de produtos e serviços de que tratam o inc. I e o § 1º deste artigo a venda de bebidas em geral.Art. 4º As entidades interessadas em participar do Acampamento Farroupilha deverão apresentar projeto cultural a ser implementado no período de sua realização.Parágrafo único. Os 03 (três) melhores projetos culturais serão premiados em cada uma das seguintes categorias:I – Categoria CTG, para os centros de tradições gaúchas;II – Categoria DTG, para os departamentos de tradições gaúchas;III – Categoria PQT, para os piquetes; eIV – Categoria Empresa, para os CTGs, DTGs e piquetes de empresas públicas e privadas. Art. 5º Fica vedado qualquer tipo de cobrança para o ingresso no Parque Marício Sirotsky Sobrinho durante o Acampamento Farroupilha.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (antes denominado Parque Harmonia) foi idealizado e construído pelo Engenheiro Agrônomo Curt Alfredo Guilherme Zimmermann e inaugurado no dia 4 de setembro de 1982.No dia da inauguração, o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Aldeias dos Anjos, de Gravataí, e o CTG Tiarayu, de Porto Alegre, fizeram diversas apresentações, danças de invernada, dança dos facões, chula e declamações. Nesta data,teve início o fogo de chão.O CTG Rodeio da Saudade, de Rio Pardo, inaugurou a cancha de rodeio,onde foram realizados o primeiro tiro de laço (por João Carlos da Silva, o Carlinhos) e a primeira gineteada (por Dilon Gustavo da Silva). As primeiras provasde rédeas foram feitas por Vladimir da Silva e Leandro da Silva. A primeira Prenda Juvenil da 5ª Região Tradicionalista, Lisiane da Silva, ofereceu o primeiro chimarrão ao chefe da Casa Civil da Presidência, Leitãode Abreu.A cancha reta foi inaugurada pelo 4º RPMon (Regimento da Polícia Montada) da Brigada Militar, comandado pelo Tenente Dalmo. Heraldo de Carvalho, responsável pela parte gauchesca do Acampamento, contou com ajuda de Índio Sepé e de Luiz Menezes para implantar o tradicionalismono Parque Harmonia. O primeiro aniversário do Parque Harmonia foi realizado no ano seguinte.Seu criador, o Engenheiro Curt Zimmermann, recebeu uma placa de bronze da comunidade rio-grandense. Nesse ano, foi construído um fogo de chão na entrada da fazendinha, para que todos os visitantes que por ali chegassem pudessem matearao pé do fogo. Em 1984, a fazendinha do Harmonia passou a ser administrada pela antiga Epatur (empresa pública municipal, responsável pelo turismo da Capital). O galpão que existia na época foi alugado para a Churrascaria Galpão Crioulo. Emoutubro de 1986, o galpão incendiou, e foi reconstruído com as mesmas características.O Parque Harmonia, em março de 1987, recebeu o nome de Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.Nesse ano, foi realizado o 1º Acampamento Farroupilha, reunindo diversos CTGs e piquetes que acampam até hoje. O pioneiro em montagem de galpão é o Velho Camboim, com o Marasquim. Nos anos anteriores, não havia acampamento, e sim grupos de amigos ou piquetes que ficavam na área da fazendinha. Eles cavalgavam até o Parque, um ou dois dias antes do desfile de 20 de setembro, fazendo do Parque uma pousada ou ponto de concentração. Os mais antigos freqüentadores do Parque Harmonia faziam suas gauchadas bebendo e tocando gaita-ponto e violão, principalmente nos finais de semana, quando o local é muito freqüentado por famílias que gostam de fazer, ali, o seu churrasco, devido à grande quantidade de quiosques existentes. Desde 1987, participam do Acampamento CTGs, DTGs (Departamentos de Tradições Gaúchas), piquetes, famílias, associações e entidades afins.Em 1990, passou a ser cobrado espaço para o comércio, quando a 1ª RT (Região Tradicionalista) assumiu a coordenação. Em 1997, assumiu o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho).O número de acampados evoluiu com o tempo. Até 1995, eram emtorno de cem. De 1996 a 2000, subiu para 170 grupos; de 2001 a 2003, foi para 240; em 2004, passou para 317, mais praça de alimentação e pontos comerciais; em 2006, chegou a quatrocentos grupos. Setembro é um mês especial para os gaúchos, motivo de orgulho e ponto máximo para reafirmar suas tradições. É o mês em que se relembra a Guerrados Farrapos (1835-1845), que tanto marcou a história do Estado. É o mês de ficar acampado no Parque Harmonia, junto com milhares de pessoas que se deslocam de todos os cantos do Rio Grande do Sul para celebrar a cultura gaúcha. Circulam, por lá, milhares de pessoas que se divertem, que relembram e reafirmam as tradições gaúchas, evidenciando um processo cultural e pedagógico, sobretudo para as futuras gerações.O Acampamento Farroupilha contribui decisivamente para a divulgação dos símbolos rio-grandenses, esclarecendo o uso e o conhecimento dos mesmos, para despertar o espírito cívico de todos que dele participam e, ainda, para promover atividades culturais que aumentem o conhecimento de nossas tradições. Em que pese os anos contínuos de realização do Acampamento Farroupilha no Parque Harmonia, não existe nenhuma lei que o regulamente, mantendo suas características originais e garantindo sua continuidade ao longo do tempo.É nesse sentido que propomos o presente Projeto de Lei e esperamos contar com o apoio dos nobres Colegas para a sua aprovação, pois entendemos ser a institucionalizaçãodo Acampamento Farroupilha de relevância pública para a cidade de Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul.Antes de finalizar esta Exposição de Motivos, é necessário fazer uma breve referência histórica à Revolução Farroupilha, pela enorme importância que encerra no cenário gaúcho e brasileiro. No final do século XVIII, eram apresentados ao mundo os ideais iluministas e liberais.Na Europa, a burguesia francesa ascendia ao poder após a revolução e, na América, os norte-americanos conheciam a independência, após longa batalha. Os iluministas e os liberais pregavam a liberdade e a igualdade, a livreiniciativa e a propriedade privada. Essas idéias não tardaram a chegar ao Brasil e, no início do século XIX, a monarquia brasileira passava a ser vista como atraso aodesenvolvimento, principalmente para a burguesia que se formava. Aconteceram diversas revoltas em todo o País e, no sul, estourou a Revolução Farroupilha.As idéias de autonomia e federalismo encantaram a elite brasileira e ganharam força naturalmente na Província de Rio Grande de São Pedro do Sul. A distância do poder central, a condição de produtor de alimentos, os elevados impostos pagos ao Império e a recente vivência de guerras impulsionaramo Estado gaúcho a não aceitar a submissão que lhe era imposta.A elite rural gaúcha, cansada dos desmandos do centro do País e do descaso político, rebelou-se.Os farroupilhas, reunidos num partido próprio – contrapondo-se aos conservadores, os caramurus – eram um dos grupos mais exaltados e defendiam idéias como a adoção de um regime republicano ou, ao menos, de um regime de federação em que as províncias tivessem maior autonomia.O confronto entre liberais e conservadores era, no Rio Grande do Sul,particularmente acentuado. Aqui, os moderados não tinham nenhuma expressão, e por isso eram apelidados de “chimangos” – caça com a qual não valia a pena segastar chumbo. O apelido, a partir daí, espalhou-se para todo o País.A Revolução Farroupilha, também chamada de Guerra dos Farraposou Decênio Heróico (1835-1845), eclodiu no Rio Grande do Sul e configurou-se na mais longa revolta brasileira.No dia 20 de setembro, festeja-se, no Rio Grande do Sul, a Revolução Farroupilha, que eclodiu na noite de 19-9-1835, quando Bento Gonçalves da Silva avançou, com cerca de duzentos “farrapos” (ala dos exaltados, que queriam provínciasmais autônomas, unidas por uma república mais flexível), sobre a capital Porto Alegre (que na época possuía cerca de quatorze mil habitantes), pelo caminho da Azenha (atual Avenida João Pessoa). Historiadores apontam algumas causas para a eclosão da revolta gaúcha,entre elas:1) Causas Econômicas: o Rio Grande do Sul estava esgotado pela seqüência de guerras, a última das quais tinha sido a Campanha da Cisplatina, com as estâncias e charqueadas produzindo pouco, com os rebanhos esgotados e sem que oImpério brasileiro pagasse as indenizações de guerra, apesar de locupletar-se com as exportações de café e açúcar do centro do País. Os impostos sobre o gado em pé e sobre a arroba de charque – principais produtos da Província – eram escorchadores. Todos os produtos da pecuária pagavam dízimo. Cada arroba exportada pagava seiscentos réis de taxa, e cada légua de campo pagava cem mil réis de imposto anual. O pior, porém, é que o centro do Brasil preferia comprar o charqueplatino ao invés do charque rio-grandense, que era produzido pelo braço escravo das charqueadas, e, portanto, caro. O charque uruguaio ou argentino, fruto do braço assalariado nos intervalos das infindáveis guerras e revoluções do Prata, era vendido,no Rio de Janeiro e em São Paulo, bem mais barato do que o charque rio--grandense.2) Causas Sociais: o Rio Grande do Sul tinha quatorze municípios e cidades, com suas vilas respectivas, e uma população de, aproximadamente, 150 mil pessoas, entre brancos, escravos e índios. Não havia uma escola pública, umaponte construída ou uma estrada em boas condições. Apesar do seu continuado sacrifício nas guerras de fronteiras, da riqueza que o café acumulava na Corte, da sangria na sua população masculina dizimada pelas guerras e do luto constante das mulheres gaúchas, o Rio Grande do Sul não merecia qualquer atenção ou reconhecimento por parte do Império. O descontentamento era geral.3)Causas Políticas: O Movimento Farroupilha foi um dos muitos movimentos liberais que sacudiram a Regência na primeira metade do século XIX, na década de trinta, e foi, de fato, a primeira experiência republicana no território doBrasil. As causas políticas que levaram à Revolução foram muitas, sobretudo graças à inabilidade do Presidente da Província, Dr. Antônio Rodrigues FernandesBraga, primeiro rio-grandense a ocupar tão alto posto. Fernandes Braga denunciou Bento Gonçalves da Silva como conspirador, e a recém-empossada Assembléia Provincial (20-4-1835) – substituta do antigo Conselho Geral da Província e onde o Partido Liberal tinha maioria – exigiu que o Presidente Fernandes Braga apresentasse provas, mas esse, em sessão secreta, não pode fazê-lo. Bento Gonçalves conPROC.solidava, assim, sua posição de líder liberal. Anteriormente, já fora denunciado como conspirador contra o Império pelo Marechal Sebastião Barreto Pinto, quando se revoltara diante da famigerada e reacionária “Sociedade Militar”. Chamado àCorte nessa ocasião para se defender, voltou inocentado das acusações e altamente prestigiado, conseguindo a nomeação de Fernandes Braga para presidente, o qual,agora, lhe pagava o gesto com nova acusação. Funcionando durante pouco mais de mês, a Assembléia Provincial foi, sempre, um caldeirão fervente.4) Causas Militares: a autoridade militar maior da Província era o Comandante das Armas, Marechal Sebastião Barreto Pinto, conservador ferrenho e feroz inimigo de Bento Gonçalves, que fora comandante de fronteira em Jaguarão.Bento Gonçalves da Silva não era oficial do exército, mas guerrilheiro das milícias e, depois da Guarda Nacional, forjado e experimentado no campo de batalha, foi comandante de gaúchos que apenas se fardavam – quando recebiamfarda – nos períodos de guerra. Sua brilhante carreira de armas, desde soldado raso até Coronel da Guarda Nacional, era a causa do ciúme do velho marechal do exércitobrasileiro. Que não era bem visto pelos grandes do Império prova o fato de que recebeu quatro condecorações por seu feitos militares, mas nunca recebeu terras nem título de nobreza, ao contrário, por exemplo, de Manuel Marques de Souza,João da Silva Tavares, Francisco Pedro de Abreu e do próprio Osório. Portanto, os problemas econômicos que atingiam as classes dominantes figuram entre as principais causas da Revolução. Os poderosos estancieiros gaúchosqueriam que o governo imperial protegesse a pecuária do RS e dificultasse a entrada do charque argentino e uruguaio no Brasil que, devido ao baixo imposto de importação, fazia concorrência desleal, arruinando a economia gaúcha. Essa mesmaelite dos grandes fazendeiros também lutava junto ao governo imperial, por uma maior liberdade administrativa para o RS.A Revolução durou quase dez anos, sem vencedor e vencido. O tratado de paz foi assinado em Ponche Verde, pelo Barão Duque de Caxias e pelo General Davi Canabarro, em 28-2-1845.Fora da Capital, os farroupilhas passaram a ter expressivos êxitos. Na Batalha do Seival (que fica no atual município de Candiota), o General Antônio de Souza Netto impôs fragorosa derrota ao legalista João da Silva Tavares, que possuía170 combatentes a mais. No dia seguinte, em 11-9-1836, Netto proclamou a República Rio-Grandense, com sede em Piratini.Discurso de proclamação da República Rio-Grandense:Camaradas! Nós, que compomos a Primeira Brigada do exército liberal,devemos ser os primeiros a proclamar, como proclamamos, a independência dessa província, a qual fica desligada das demais do Império e forma um Estadolivre e independente, com o título de República Rio-Grandense, e cujo manifesto às nações civilizadas se fará oportunamente. Camaradas! Gritemos pela primeiravez: Viva a República Rio-Grandense! Viva a independência! Viva o exército republicano rio-grandense! (Antônio de Souza Netto)Todavia, os farrapos sofreram outro duro revés perto da Capital, a qual sitiavam, ao serem batidos na Ilha de Fanfa; o exército rebelde de mil homens dispersou-se, e seu comandante, General Bento Gonçalves da Silva, foi preso e levado para a Fortaleza da Laje, no Rio de Janeiro.Em 1839, juntou-se ao exército farrapo o corsário italiano Giuseppe Garibaldi. Os farrapos precisavam, após quatro anos de combates, acesso à Lagoa dos Patos e ao Oceano, que eram bloqueados pelos imperialistas assentados em Porto Alegre e Rio Grande, respectivamente. Para romper o cerco, resolveram sublevar Santa Catarina, onde possuíam simpatizantes. Para tanto, decidiram tomar a estratégica cidade de Laguna. Para tanto, Garibaldi mandou construir dois enormeslanchões numa fazenda do atual município de Camaquã (que dista cerca de 125 quilômetros de Porto Alegre), que foram arrastados entre o atual município de Palmares do Sul e a foz do Rio Tramandaí (no atual município de Tramandaí), sobre carreta de oito rodas, por cerca de duzentos bois. Em Araranguá, no Estado de Santa Catarina, o lanchão Rio Pardo naufragou; todavia, seguiram em frente com o lanchão Seival, comandado pelo americano John Griggs (apelidado de “João Grande”).Em Laguna, os lancheiros, apoiados pela tropa de Davi Canabarro, obtiveram grande vitória e anexaram a Província em 29-7-1839, denominando-a República Juliana.Em Laguna, Garibaldi encontrou a costureira Ana Maria de Jesus Ribeiro, a qual veio a se chamar Anita Garibaldi e que o acompanhou nas andanças da guerra, a cavalo (a casa natal de Anita permanece preservada). Anos mais tarde, Garibaldi voltou para a Itália, para lutar pela sua unificação; por isso, é conhecido como “herói de dois mundos”. Os imperiais retomaram Laguna em 15-11-1839.No Rio Grande do Sul, os farroupilhas mudaram a Capital mais duas vezes: para Caçapava do Sul em 1839, e para Alegrete em julho de 1842. Em 14-11-1844, os farroupilhas sofreram duro revés no Cerro dos Porongos, situado entre os atuais municípios de Piratini e Bagé. Nessa batalha, o CoPROC. OCoronel imperial Francisco Pedro de Abreu,o astuto “Moringue”, destroçou os 1,1 mil combatentes de Davi Canabarro, que foram surpreendidos enquanto dormiam.Muitos fatos aconteceram, várias pessoas morreram e, quase dez anos depois de muitas lutas e combates, houve a pacificação.O tratado de paz celebrado em 1845 veio atender a uma série de reivindicações, principalmente em relação à obtenção de tratamento mais justo por parte do governo imperial. O nome dos líderes farroupilhas está afixado em inúmerasruas de municípios gaúchos.Principais pontos assinados no tratado de paz:– o Império pagaria as dívidas do governo republicano;– os oficiais republicanos são incorporados ao exército brasileiro;– eram declarados livres todos os escravos que tinham lutado nas tropasrepublicanas;– seriam devolvidos todos os prisioneiros de guerra; e– foram elevadas as taxas alfandegárias para importação do charqueestrangeiro, o que favoreceu o charque gaúcho.A epopéia da Revolução Farroupilha criou grandes heróis, mitos e símbolos; os ideais e sentimentos dos revoltosos farroupilhas continuam presentes e expressos nas tradições e nos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.Entre os principais líderes, destacam-se: Bento Gonçalves, Davi Canabarro,José Garibaldi, Antônio de Souza Neto, Gomes Jardim e Lucas de Oliveira.Principais combates da Revolução Farroupilha:1) Combate de Arroio Grande, em 14 de outubro de 1835, entre as forças do legalista João Nunes da Silva Tavares e o farroupilha Antunes da Porciúncula, com vitória legalista.2) Em 16 de outubro de 1835, combate entre as forças farroupilhas comandadas por Antônio de Souza Neto e os legalistas de Silva Tavares. Vitória farroupilha, tendo o comandante legalista fugido para o Uruguai.3) Em 2 de março de 1836, o farroupilha Lima e Silva, jovem brilhante e impetuoso, apesar de não ser rio-grandense, derrota o seu antigo companheiro, Bento Manuel Ribeiro.4) Em 7 de abril de 1836, Lima e Silva obtém outra vitória, em Pelotas, obrigando à rendição o legalista Major Marques de Souza.5) Ainda em abril, no Passo dos Negros, foi derrotado e aprisionado o legalista Cel. Albano de Oliveira Bueno, mais tarde assassinado por seus carcereiros.6) Em 9 de abril, o legalista Pinto Bandeira surpreende os farroupilhas em Torres, derrotando-os.7) Em 12 de abril, o legalista Juca Ourives é derrotado por Lima e Silva, no Faxinal, em Viamão.8) Em 22 de abril, o Cel. Onofre Pires derrota, em Mostardas, os legalistas comandados pelo Capitão Francisco Pinto Bandeira, mas empana o brilho da vitória fuzilando prisioneiros.9) Em 12 de junho, Bento Gonçalves derrota, no Arroio dos Ratos, os imperialistas comandados pessoalmente por Bento Manoel Ribeiro, o qual conseguiu fugir.10) Em 13 de junho, o comandante farroupilha Domingos Crescêncio derrota o legalista Silva Tavares na Lagoa Cajubá. Aos poucos, esse valoroso chefe legalista vai merecendo o apelido de “quartel ambulante dos farrapos”, porquesempre que estavam precisando de armas e cavalos, esses o atacavam e tomavam tudo.11) A data de 15 de junho de 1836 é uma data negra para a Revolução Farroupilha: o Major Marques de Souza, que se rendera, em Pelotas, aos farroupilhas e que estava preso no navio Presiganga, subornou seu carcereiro pernambucanoe fugiu para Porto Alegre. Na Capital, com a cumplicidade do velho Marechal João de Deus Mena Barreto, surpreendeu os farroupilhas, apossando-se do Palácio do Governo e expulsando-os de Porto Alegre. Nunca mais os farroupilhas conquistariama Capital gaúcha, a qual, por este feito, ganhou do Império o título de “Leal e Valorosa” que ostenta, hoje, em seu brasão; Marques de Souza terminou sendo designado, por seu feito, Conde de Porto Alegre.12) Bento Gonçalves, no fim de junho, pessoalmente comanda ataque e cerco à Capital, sem resultado. O heroísmo de seus defensores é incrível, repelindo todas as investidas farroupilhas.13) Em 12 de julho, Antônio de Souza Neto, guerrilheiro notável, estancieiro que gostava de bailes e carreiras, elegante a ponto de só entrar em combate com uniforme de gala e ostentando todas as suas condecorações, derrota João daSilva Tavares, o qual se vê, novamente, obrigado a fugir para o Uruguai. 14) Em 10 de setembro, na grande Batalha do Seival, Antônio de Souza Neto encontra-se, novamente, com Silva Tavares, infligindo-lhe uma derrota fulgurante. Foi tão grande o entusiasmo dos farroupilhas com essa vitória que Antônio de Souza Neto, ao que se diz, estimulado por Joaquim Pedro Soares e Manoel Lucas de Oliveira, comandantes de seus batalhões, proclamou, na manhã do dia 11 de setembro, a República Rio-Grandense, declarando separado o Rio Grande doSul do Império do Brasil. Por fim, transcrevemos trechos dos famosos Manifestos de Bento Gonçalves:Compatriotas! O amor à ordem e à liberdade, a que me consagreidesde minha infância, arrancaram-me do gozo do prazer da vida privada para correr convosco à salvação de nossa querida pátria. Via a arbitrariedade entronizadae não pude ser mais tempo surdo a vossos justos clamores; pedistes a cooperação de meu braço e dos braços que me acompanham, e voei à capital a fim de ajudar-vos a sacudir o jugo que com a mão de um inepto administrador vos tinhaimposto uma facção retrógrada e antinacional.A inaptidão que desde logo mostrou para tão elevado cargo e a versatilidade de caráter do Sr. Braga favoreceram os desígnios dos perversos, que nele acharam o instrumento de seu rancor contra os livres; e no poder anexo a presidênciao meio de saciar suas ignóbeis vinganças.O Governo de sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, tem consentido que se avilte o Pavilhão Brasileiro, por uma covardia repreensível, pela má escola dos seus diplomatas e pela política falsária e indecorosa de que usa para com as nações estrangeiras. Tem feito tratados com potências estrangeiras, contrários aos interesses e dignidade da Nação. Faz pesar sobre o povo gravosos impostos e não zela os dinheiros públicos... Faz leis sem utilidades públicas e deixade fazer outras de vital interesse para o povo... Não administra as províncias imparcialmente... Tem conservado cidadão longo tempo presos, sem processo de que constem seus crimes. ProclamaçãoSala das Sessões da Assembléia Constituinte e Legislativa(Alegrete, 1843) RIO-GRANDENSES!Está satisfeito o voto nacional. Chegou finalmente a época em que vossos Representantes reunidos em Assembléia Geral vão formar a Constituição Política, ou a Lei fundamental do Estado. Desde o primeiro período de nossa Revolução,desde o primeiro grito de nossa Independência, é este sem dúvida um dos sucessos mais memoráveis, que deve ocupar um dia as páginas da história. Dentro em pouco tempo o edifício social será levantado sobre bases certas e inalteráveis.Concidadãos! Os destinos da Pátria dependem principalmente de vossa constância e valor. Nesta luta de liberdade contra a tirania vós tendes dado um exemplo heróico do mais nobre, desinteressado patriotismo, e vossos dolorosos sacrifícios assaz provam, quanto pode uma Nação generosa, e magnâmica, que jurou não ser escrava.São com as palavras acima, fruto dos Manifestos de Bento Gonçalves da Silva, que reafirmamos as tradições gaúchas, tão bem representadas pelo respeitávelAcampamento Farroupilha, que ora queremos ver transformado em Lei. Contamos com o apoio dos nossos Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.Sala das Sessões, 4 de abril de 2007.VEREADOR BERNARDINO VENDRUSCOLOLíder da Bancada do PMDB
FONTE: http://www.bernardinors.com.br/default.asp?SECAO=2&SUBSECAO=0&EDITORIA=459
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