O vice-presidente da Assembléia Legislativa, Cassiá Carpes (PTB), representando o Parlamento gaúcho, assinou no final da tarde desta terça-feira (27), no Palácio Piratini, o Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do RS, por meio da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a Assembléia Legislativa, objetivando a consolidação das Leis Estaduais de Direitos Humanos. Para marcar o primeiro ano da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, o governo do Estado apresentou o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que será encaminhado ao Legislativo.
Cassiá salientou a iniciativa: “percebemos a importância do projeto pela abrangência social que terá e pelo número de pessoas e instituições que ajudaram na sua elaboração como os representantes do Movimento Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, Associação do Ministério Público do RS, Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Estadual contra a Tortura, Associação dos Juízes do RS, Subchefia Jurídica da Casa Civil assim os membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa”, ressaltou Carpes.
Conforme o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, é a maneira de resgatar uma dívida histórica com a defesa dos Direitos Humanos no RS. “Ainda não contamos com um conselho nestes moldes, que tenha caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizador das ações e políticas voltadas a esse segmento". Schüler acrescentou que, "com o apoio da governadora Yeda Crusius, encaminharemos o projeto à Assembléia Legislativa - que participou, através de um grupo de trabalho com representantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Aguardaremos sua aprovação neste ano em que se comemora os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", declarou.
Durante o evento, foi lançado material contendo ilustrações de artistas plásticos e designers gaúchos e o livro RS Negro: Cartografias sobre a produção do conhecimento, organizado por Gilberto Ferreira da Silva, José Antônio dos Santos e Luiz Carlos Cunha Carneiro, que traz artigos de intelectuais gaúchos e reúne reflexões sobre as experiências dos afro-descendentes em solo gaúcho.
Foi apresentado ainda o projeto Memória da Ditadura, que prevê a digitalização de documentos de vítimas de tortura no Regime Militar, e de consolidação das Leis de Direitos Humanos no RS. Participaram do evento os deputados Adroaldo Loureiro (PDT), Nelson Marchezan Jr.e Pedro Pereira do PSDB e Iradir Pietroski (PTB).
Cassiá salientou a iniciativa: “percebemos a importância do projeto pela abrangência social que terá e pelo número de pessoas e instituições que ajudaram na sua elaboração como os representantes do Movimento Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, Associação do Ministério Público do RS, Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Estadual contra a Tortura, Associação dos Juízes do RS, Subchefia Jurídica da Casa Civil assim os membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa”, ressaltou Carpes.
Conforme o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, é a maneira de resgatar uma dívida histórica com a defesa dos Direitos Humanos no RS. “Ainda não contamos com um conselho nestes moldes, que tenha caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizador das ações e políticas voltadas a esse segmento". Schüler acrescentou que, "com o apoio da governadora Yeda Crusius, encaminharemos o projeto à Assembléia Legislativa - que participou, através de um grupo de trabalho com representantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Aguardaremos sua aprovação neste ano em que se comemora os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos", declarou.
Durante o evento, foi lançado material contendo ilustrações de artistas plásticos e designers gaúchos e o livro RS Negro: Cartografias sobre a produção do conhecimento, organizado por Gilberto Ferreira da Silva, José Antônio dos Santos e Luiz Carlos Cunha Carneiro, que traz artigos de intelectuais gaúchos e reúne reflexões sobre as experiências dos afro-descendentes em solo gaúcho.
Foi apresentado ainda o projeto Memória da Ditadura, que prevê a digitalização de documentos de vítimas de tortura no Regime Militar, e de consolidação das Leis de Direitos Humanos no RS. Participaram do evento os deputados Adroaldo Loureiro (PDT), Nelson Marchezan Jr.e Pedro Pereira do PSDB e Iradir Pietroski (PTB).
Mauro Moraes MTB 5475 Agência de Notícias 19:04 - 27/05/2008 Edição: Rejane Silva MTB 6302 Foto: Marcos Eifler / Ag AL
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